O Prefeito de Quatipuru, Luiz Pereira, recebeu hoje (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) o “Selo Verde Gestor Transparente 2017”, premiação concedida aos prefeitos e presidentes das câmaras que trabalham com transparência na gestão pública. O mesmo foi entregue a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais, por terem cumprido 100% do Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) da Transparência 2017.
Segundo o TCM-PA, Houve um avanço significativo na transparência pública municipal no Pará. Em 2016, a premiação foi entregue a 16 prefeituras e 8 câmaras municipais.
De acordo com o tribunal, com vistas ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar n.º 131/09, conclui que houve um avanço muito grande no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência.
O Selo Verde de Gestor Transparente, foi recebido com muita alegria e motivação pelo Prefeito Luiz Pereira e sua equipe de governo, haja vista que foi a primeira vez que um gestor do Município de Quatipuru recebeu tal premiação. O reconhecimento é fruto de um modelo de gestão transparente que desde o início do ano vem sendo adotada pelos gestores quatipuruenses.
Um dos grandes feitos deste modelo de administração, foi o alcance de 100% de atualização do Portal da Transparência da PMQ. Um feito inédito para o município.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ressaltou que é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o Tribunal e com o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas, pelo não atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com ações por improbidade.
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