Concurso Público da Prefeitura Municipal de Capanema é cancelado

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PREFEITURA CAPANEMA

A justiça  cancelou o Concurso  Público da Prefeitura de Capanema , no nordeste do Pará, nesta sexta-feira, 13/11/2015, atendendo pedido do Ministério Público do Estado, que após receber denuncias contatou irregularidades no processo licitatório, que não teria ocorrido, mas que a prefeitura teria apenas indicado a instituição responsável por realizar o concurso, ao invés de abrir licitação, permitindo que outras instituições do ramo pudessem concorrer.

Confira o texto sobre o concurso na cidade:

“O Município de Capanema, no Pará, lançou o edital de concurso público n.º 001/2015, coordenado pelo Instituto Vicente Nelson – IVIN. São oferecidas 362 vagas imediatas e outras 158 para formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. A validade da seletiva é de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Cargos: Agente de Fiscalização, Agente de Tributos, Agente de Vigilância Sanitária, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Urbanos, Auxiliar Técnico em Computação, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista Predial, Encanador, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Guarda Municipal, Mecânico de Máquinas/Veículos, Médico, Médico Veterinário, Motorista, Motorista de Caminhão, Odontólogo, Operador de Máquinas, Pedreiro, Pintor, Professor de Educação Básica I, Psicólogo, Recepcionista, Secretário de Escola, Servente de Pedreiro, Soldador, Técnico em Enfermagem, Técnico Agrícola, Técnico em Computação, Técnico em Edificações, Técnico em Laboratório Médico, Técnico em Radiologia Médica, Técnico Pedagógico e Vigia.

Os interessados deverão se inscrever até 15 de novembro de 2015, por meio do acesso ao site www.ivin.com.br.

A taxa de inscrição é de:

Nível Fundamental – R$ 30,00;

Nível Médio – R$ 50,00;

Nível Superior – R$ 70,00.

O aviso do edital foi publicado no Diário Oficial do Estado – PA (8 de outubro de 2015, pág. 62).”

A corrida para as inscrições foi intensa nos últimos dias, a partir do momento da divulgação do edital, muita gente de várias cidades da região tiveram gastos com o pagamento de taxas e compra de material com conteúdos que  possivelmente cairiam nas provas. A justiça também determina o renascimento dos valores já pagos pelos candidatos.

O que é licitação?

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 [1] e 10.520/02[2] .

É composto de diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios definidos no Art.37 [3] da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade. É a chamada “eficiência contratória”.

Isto acontece utilizando-se um sistema de comparação de orçamentos chamado de “propostas das empresas”. As empresas devem atender às especificações legais necessárias, todas constantes do edital ou convite. A empresa que oferecer maiores vantagens ao governo será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço, para aquisição de bens alienados pela administração pública ou para atuar nos regimes de concessão ou permissão em relação a serviço público. Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço; de melhor técnica; de técnica e preço; ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério ‘menor preço’ é comumente mais utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de ‘Melhor Técnica’, quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta; e ‘Maior Lance’, utilizado quando o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões.

Fonte : Portal Princesa com informações Ministério Publico  do Pará

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